Termos de Uso

Aceitação dos Termos

Ao descarregar ou utilizar esta aplicação móvel ("Aplicação"), o utilizador ("Utilizador") concorda em cumprir estes Termos de Uso, leis e regulamentos aplicáveis.

Serviços da Aplicação

Aplicação oferece serviços de emparelhamento de emprego para marinheiros e armadores, facilitando o recrutamento de tripulações e gestão de empregos.

Obrigações do Utilizador

- Fornecer informações pessoais e profissionais precisas, atualizadas e verdadeiras.
- Cumprir leis marítimas e laborais aplicáveis.
- Usar a Aplicação exclusivamente para fins lícitos e legítimos relacionados com emprego.

Atividades Proibidas

- Uso ou distribuição não autorizada de dados da Aplicação.
- Tentativa de violação ou contorno das medidas de segurança.
- Uso da Aplicação para fins fraudulentos ou maliciosos.

Propriedade Intelectual

Todos os direitos de propriedade intelectual relacionados à Aplicação (incluindo marcas, logotipos e software) são de propriedade exclusiva da Astro Afamado Unipessoal LDA. É concedido aos utilizadores direitos limitados, intransferíveis e não exclusivos para utilizar a Aplicação para os fins previstos.

Responsabilidade

A Astro Afamado Unipessoal LDA não é responsável por quaisquer danos indiretos, incidentais ou consequenciais resultantes da utilização da Aplicação. Não fornecemos garantias quanto aos emparelhamentos ou colocações de emprego.

Rescisão

Reservamo-nos o direito de terminar ou suspender o acesso à Aplicação a qualquer momento por violações destes Termos ou das leis aplicáveis.

Alterações

Reservamo-nos o direito de alterar estes Termos a qualquer momento. Os utilizadores serão notificados sobre alterações significativas, sendo que o uso continuado implica aceitação.

Lei Aplicável

Estes Termos são regidos pela legislação portuguesa e quaisquer disputas serão resolvidas exclusivamente pelos tribunais de Portugal.

Contacto

Para questões sobre estes Termos, contacte-nos em support@astroafamado.com